Contextualização

 

Como e por que o Governo de Sergipe implantou a FHS?


1- As necessidades de saúde não esperam

O direito à Saúde, previsto na Constituição de 1988, foi uma das maiores conquistas do povo brasileiro e ainda hoje serve de referência para as mais antigas democracias do mundo. Contudo, sua efetivação, na prática cotidiana, vem se constituindo, nos últimos 22 anos, num dos principais desafios da gestão pública. Isso porque, por estarem diretamente ligadas à defesa da vida, as políticas públicas voltadas para área da Saúde merecem uma atenção redobrada e um novo olhar gerencial por parte do poder público, pois exigem dele agilidade e eficiência para salvar vidas.

É justamente da compreensão de que as necessidades de saúde não esperam, que Estados e municipios brasileiros vêm reavaliando a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo no tocante à necessidade de criação de novas ferramentas e modelos gerenciais. A implantação da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe é um exemplo deste esforço.

Ela sintetiza justamente a compreensão de que os assuntos relacionados à Saúde não podem receber o mesmo tratamento que é dado a outras áreas do serviço público. Pois, o que está em questão é a defesa da vida e as necessiades de saúde não esperam.

2 - Para agir emergencialmente, a gestão pública no campo da saúde necessita de “mobilidades administrativas”

Quando o que se está em debate é a defesa da vida (“salvar mais vidas”), o gerenciamento dos serviços públicos de saúde precisa contar com as mesmas “mobilidades administrativas” do setor privado. Este conta com uma agilidade gerencial que o permite:

  • Comprar medicamentos essenciais em caráter de urgência sem ficar preso aos trâmites licitatórios;
  • Capacitar profissionais;
  • Contratar especialistas nem sempre disponíveis no mercado;
  • Consertar equipamentos de alta tecnologia em caráter de urgência;
  • Ou seja, pode se valer de critérios como eficiência e custo/benefício para suprir uma demanda que exige do gestor eficiência e rapidez.


Neste caso, vale dizer que na Saúde as ferramentas criadas pela burocracia para garantir o bom gerenciamento das verbas públicas acabam dificultando de forma decisiva na oferta de serviços que demandam do estado rapidez e eficiência para salvar vidas.

3 - O que se quer com as Fundações Estatais?

A Saúde é uma atividade que tem um misto de relacionamento com o mercado, pois precisa comprar produtos, contratar pessoal e comprar serviços que serão entregues gratuitamente à população. Tudo isto demanda do Estado uma atividade gerencial muito intensa, ágil e eficiente. As Fundações Estatais de Direito Privado servem para gerenciar as áreas da Saúde de forma dinâmica. Isto porque elas se diferem da administração direta, o que elimina diversos trâmites burocráticos sem, contudo, diminuir a segurança do trabalho realizado.

Com as Fundações, espera-se que o estado possa:

  • Atuar com mais agilidade e transparência na compra de materiais essenciais e contratações de serviços “em caráter de urgência”;
  • Pactuar com mais clareza e objetividade as metas de atendimento para população, bem como os prazos para execução destas metas;
  • Obter mais economia de recursos, dado que o modelo de gerenciamento proposto além de preconizar a transparência, é pautado nos resultados;
  • Controle mais efetivo sobre a execução de serviços e sua distribuição equânime em todo o território do Estado.


Em suma: com o pleno funcionamento da Fundação Hospitalar de Saúde, o Governo de Sergipe consegue dois grandes feitos na assistência hospitalar no Estado: a desprivatização de todos os hospitais do interior, incluindo o fim da terceirização da mão-de-obra, e a melhoria de todos os serviços prestados aos usuários do SUS, em especial, nos hospitais, que passarão a ter condições de responder em tempo ágil às necessidades de saúde da população.

4 - Quais são as áreas de atuação da FHS?

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) engloba todos os níveis da assistência hospitalar, incluindo o serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), além de atividades de ensino, pesquisa científica e tecnológica. Sob o comando da FHS ficam os hospitais de Neópolis, Socorro, Glória, Propriá, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto, Unidade de Pronto-Atendimento de Boquim e o Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE); e as maternidades Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju; e Leonor Barreto Franco, em Capela.

5 - Como as Fundações funcionam na prática? De que forma o Governo de Sergipe vem acompanhando o gerenciamento dos serviços?

O gerenciamento dos serviços é acompanhado através de um contrato que a Secretaria de Estado da Saúde firmou com a FHS. Por meio dele, o Governo do Estado compra os serviços listados previamente através de contratos estatais de serviço, paga por eles valores pré-determinados de acordo com preços de mercado e da tabela do SUS, e pode cobrar o cumprimento das metas estabelecidas para cada área. No Contrato Estatal de Serviço estão estabelecidas as metas e qual é a produção que se espera da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

6 - Mais transparência:

O Contrato Estatal de Serviço é o documento com o qual o estado vai dar transparência ao gasto público, afastando de vez a pseudo-impressão de que com as Fundações Estatais de Saúde o Governo quer burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com ele, a sociedade tem acesso às despesas com cada serviço e isso dá mais transparência ao gasto público.